Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo à Hot Desire. Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Hot Desire. A Hot Desire gere esta loja online e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (os «Serviços»). A Hot Desire utiliza a Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.
Os presentes Termos e Condições, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (os «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade, disponível no nosso website. Se não concordar com estes Termos ou com a nossa Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
Deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal exigida para comprar produtos para adultos no seu país, consoante a que for superior. Os nossos produtos não se destinam a menores.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer produto ou serviço que disponibilizamos, poderemos pedir-lhe determinadas informações, como o endereço de e-mail e os dados de faturação, pagamento e entrega. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que dispõe de todos os direitos necessários para as fornecer.
É exclusivamente responsável por manter seguras as credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada na sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS
Envidamos esforços razoáveis para garantir que as descrições, imagens e cores dos produtos são exatas. No entanto, as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que é apresentado no seu ecrã devido ao dispositivo, às definições ou à configuração utilizada. Nada nestes Termos limita os seus direitos legais relativos à conformidade, segurança ou defeitos dos produtos.
As informações dos produtos podem ser atualizadas antes da aceitação de uma encomenda. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar, quando razoavelmente necessário, as quantidades disponibilizadas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A encomenda é aceite quando lhe enviamos a confirmação da encomenda. Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda quando razoavelmente necessário, incluindo em caso de falha de pagamento, suspeita de fraude, problemas de stock ou erros evidentes de preço ou produto. Se cancelarmos uma encomenda depois de recebido o pagamento, reembolsaremos o montante pago. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter.
As suas compras estão sujeitas à nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no nosso website, sem prejuízo dos seus direitos legais enquanto consumidor.
Declara que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados antes de uma encomenda ser efetuada. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da encomenda e constará do e-mail de confirmação. Todos os preços dos produtos apresentados no nosso website incluem o IVA aplicável. Os custos de entrega, quando existentes, são apresentados separadamente antes de efetuar a encomenda. Para entregas fora da União Europeia, poderão aplicar-se direitos aduaneiros ou encargos de importação, que poderão ser suportados pelo cliente.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas ou noutras lojas online ou lojas operadas por terceiros. Poderemos disponibilizar promoções nos Serviços que afetem os preços e que sejam regidas por termos e condições próprios. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.
Concorda em fornecer informações atuais, completas e exatas de compra, pagamento e conta relativamente a todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o endereço de e-mail, os números dos cartões e as datas de validade, para que possamos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão para a compra, (iii) os encargos serão aceites pela entidade emissora do cartão e (iv) pagará os encargos aos preços apresentados, incluindo custos de envio e preparação e todos os impostos aplicáveis.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante o destino, a disponibilidade de stock, a transportadora e o processamento aduaneiro. Forneceremos as informações de entrega estimadas de que dispomos antes de efetuar a encomenda. Não somos responsáveis por atrasos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, mas nada nestes Termos limita os seus direitos legais enquanto consumidor. Continuamos responsáveis pelos produtos até estes lhe serem entregues, exceto quando organizar de forma independente uma transportadora que não tenha sido disponibilizada por nós.
Se não efetuarmos a entrega dentro do prazo acordado ou, quando não tenha sido acordado qualquer prazo, no prazo de 30 dias, poderá contactar-nos para solicitar a entrega dentro de um prazo adicional razoável. Se não entregarmos dentro desse prazo adicional, poderá cancelar a encomenda e solicitar um reembolso, sujeito à legislação aplicável.

SECÇÃO 6 — DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E TROCAS
Poderá exercer o seu direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias após receber a encomenda, sem indicar um motivo, sujeito às exceções legais aplicáveis. Para solicitar uma devolução, contacte-nos através de hotdesirebusiness@gmail.com dentro desse prazo. Depois de nos informar, deverá enviar os produtos de volta no prazo de 14 dias.
Os produtos devem ser devolvidos sem utilização, sem terem sido usados ou lavados e no estado original. O vestuário deve incluir todas as etiquetas e embalagens originais. Por motivos de higiene, os produtos íntimos selados não podem ser devolvidos depois de abertos.
O cliente é responsável pelos custos de devolução em caso de mudança de decisão ou tamanho incorreto, salvo se o produto tiver defeito, estiver danificado ou for incorreto. Reembolsaremos o custo do envio standard quando exigido pela legislação aplicável. Os reembolsos serão efetuados através do método de pagamento original, sujeitos aos direitos e condições previstos na legislação aplicável.
Se uma encomenda chegar danificada, com defeito, incorreta ou incompleta, contacte-nos assim que possível através de hotdesirebusiness@gmail.com e inclua o número da encomenda e fotografias ou vídeos nítidos do problema. Estas informações podem ser necessárias para processar uma reclamação junto do nosso parceiro de logística. Quando apropriado, poderemos oferecer uma substituição ou um reembolso. Nada nesta secção limita os seus direitos legais enquanto consumidor.
Os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade aplicável. Nada nestes Termos ou na nossa Política de Devoluções e Reembolsos limita os seus direitos relativamente a produtos defeituosos, com falhas ou não conformes.

SECÇÃO 7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, nomes comerciais, textos, elementos apresentados, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como a respetiva conceção, seleção e organização, pertencem à Hot Desire, às suas afiliadas ou licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, apresentar ou executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concedendo uma licença ou outros direitos sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Hot Desire, da Shopify ou de terceiros. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados à Hot Desire.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Hot Desire são marcas da Hot Desire ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não pode utilizar essas marcas sem a nossa autorização prévia por escrito. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 8 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso, como parte dos Serviços, a ferramentas de clientes disponibilizadas por terceiros, que não monitorizamos nem controlamos e sobre as quais não temos influência.
Reconhece e concorda que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer recomendação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do website é feita inteiramente por sua conta e risco. Deverá assegurar-se de que conhece e aceita os termos segundo os quais as ferramentas são disponibilizadas pelo respetivo fornecedor terceiro.
Poderemos também disponibilizar futuramente novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo novas ferramentas e recursos. Essas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 9 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou operados por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas. Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de materiais ou websites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos neles disponibilizados. Analise atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, pedidos ou questões sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos ao respetivo terceiro.

SECÇÃO 10 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Shopify disponibiliza a plataforma que aloja e suporta esta loja online.
A Hot Desire utiliza a Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras efetuadas na nossa loja são realizadas diretamente com a Hot Desire. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Hot Desire, incluindo lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Liberta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transações com a Hot Desire.

SECÇÃO 11 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível no nosso website. A Shopify também poderá tratar informações pessoais no âmbito do alojamento e da prestação dos Serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre a forma como a Hot Desire, a Shopify e os nossos prestadores de serviços tratam as informações pessoais.

SECÇÃO 12 — FEEDBACK
Se enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, «Feedback»), concede à Hot Desire uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, publicar e apresentar esse Feedback para operar e promover os Serviços. Não utilizaremos as suas informações pessoais para além do que estiver incluído no Feedback, salvo se prestar qualquer consentimento adicional exigido por lei.
Declara e garante ainda que: (i) é proprietário de todo o Feedback ou dispõe de todos os direitos necessários sobre o mesmo; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido relativamente ao envio do Feedback; e (iii) o seu Feedback cumpre estes Termos. Não somos obrigados (1) a manter o seu Feedback confidencial; (2) a pagar qualquer remuneração pelo Feedback; ou (3) a responder ao Feedback.
Poderemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover Feedback que, segundo o nosso exclusivo critério, seja ilegal, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Concorda também que o seu Feedback não conterá material injurioso, ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou outro malware que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos ou a terceiros em erro quanto à origem do Feedback. É exclusivamente responsável pelo Feedback que fizer e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 13 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderão existir erros tipográficos, imprecisões ou omissões nos Serviços relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros e atualizar as informações. Se um erro afetar uma encomenda efetuada, notificá-lo-emos e, quando apropriado, ofereceremos a opção de reconfirmar ou cancelar a encomenda com reembolso integral. Isto não limita os seus direitos legais enquanto consumidor.

SECÇÃO 14 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para fins legais. Não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) para infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, difamar, intimidar ou prejudicar qualquer pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganadoras; (f) para enviar spam ou material promocional não solicitado; (g) para se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade; ou (h) para interferir ou restringir a utilização dos Serviços por terceiros.
Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou outro código malicioso; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros sem autorização; (d) enviar spam, fazer phishing ou de outro modo enganar utilizadores; (e) utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ou extrair dados, exceto para indexação normal por motores de pesquisa ou ferramentas expressamente autorizadas por nós; ou (f) contornar as nossas funcionalidades de segurança ou autorização. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso quando razoavelmente necessário em caso de violação destes Termos.

SECÇÃO 15 — AGENTES
15.1 Esta secção («Termos relativos a Agentes») aplica-se quando um software ou serviço executa ações autónomas ou semiautónomas para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços em nome de uma pessoa ou entidade.
15.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços sem se identificar quando tecnicamente possível, cumprir a legislação aplicável e respeitar os nossos requisitos de segurança e acesso. Poderemos solicitar a um Agente que deixe de aceder aos Serviços.
15.3 Poderemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
15.4 Os Agentes não podem ocultar a sua natureza automatizada, contornar CAPTCHAs ou outras medidas de segurança, fazer-se passar por pessoas ou contornar medidas destinadas a controlar o acesso aos Serviços.

SECÇÃO 16 — CESSAÇÃO
Poderemos suspender ou terminar o acesso aos Serviços quando razoavelmente necessário, incluindo em resposta a uma violação grave destes Termos, fraude, utilização indevida ou risco de segurança. Isto não afetará quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes da cessação.
As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade Intelectual, Feedback, Cessação, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia e Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir.

SECÇÃO 17 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas exclusivamente para fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é feita estritamente por sua conta e risco. Excluímos toda a responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada do seu conteúdo.
Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são disponibilizados para utilização geral e podem nem sempre estar disponíveis sem interrupções ou erros. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia, proteção, reparação ou responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável, incluindo os seus direitos legais enquanto consumidor.

SECÇÃO 18 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida por lei, a Hot Desire não será responsável por perdas indiretas ou imprevisíveis decorrentes da sua utilização dos Serviços. Esta limitação não se aplica a responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude, produtos defeituosos ou violação de direitos legais do consumidor.

SECÇÃO 19 — INDEMNIZAÇÃO
É responsável pelas perdas diretamente causadas pela sua utilização ilegal dos Serviços ou pela violação intencional destes Termos. Nada nesta secção limita os seus direitos legais enquanto consumidor.

SECÇÃO 20 — DIVISIBILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição continuará a ser aplicável na máxima medida permitida pela legislação aplicável, considerando-se a parte inaplicável separada destes Termos. Essa decisão não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 21 — RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL
A falta de exercício ou aplicação, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste website ou relativas ao Serviço constituem o acordo integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, incluindo versões anteriores destes Termos de Serviço.
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 22 — CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este acordo, nem quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer tentativa nesse sentido será nula. Poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso.

SECÇÃO 23 — LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, exceto na medida em que as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência disponham de outro modo. Nada nesta secção limita o seu direito de recorrer a qualquer tribunal competente ou mecanismo alternativo de resolução de litígios disponível ao abrigo da legislação aplicável.

SECÇÃO 24 — TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outro modo estes Termos.

SECÇÃO 25 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, segundo o nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. É responsável por consultar periodicamente o nosso website para verificar alterações. Notificá-lo-emos sobre alterações materiais a estes Termos de acordo com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 26 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões sobre estes Termos ou sobre a sua encomenda devem ser enviadas para hotdesirebusiness@gmail.com.